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Alerta Jurídico: Novo manual do MTE sobre Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (NR-1).

por

Giovanna

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou recentemente o Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). O material tem como finalidade orientar empregadores e demais agentes envolvidos na adequada implementação de sistemas de gestão voltados à prevenção de riscos no ambiente de trabalho, especialmente à luz das recentes atualizações da NR-1.

O documento também busca uniformizar a interpretação da norma e apoiar empresas na adaptação às mudanças que entram em vigor em 26 de maio de 2026.

Entre os principais pontos abordados, destacam-se:

• diretrizes para identificação, avaliação e controle de riscos ocupacionais;
• orientações sobre a estruturação de programas de gerenciamento contínuo de riscos;
• inclusão e tratamento dos riscos psicossociais, com foco em fatores organizacionais que impactam a saúde mental dos trabalhadores.

A iniciativa reforça a necessidade de adoção de uma abordagem preventiva e sistemática pelas empresas, com atenção crescente à gestão de riscos psicossociais — tema que será central na Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT) 2026.

O manual pode ser acessado pelo link abaixo:

https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/manuais-e publicacoes/manual_gro_pgr_da_nr_1.pdf/@@download/file

Diante desse cenário, recomenda-se a revisão dos processos internos de saúde e segurança do trabalho, a fim de assegurar aderência às diretrizes regulatórias e mitigar potenciais riscos trabalhistas e previdenciários.

Nossa equipe permanece à disposição para apoiar na avaliação de conformidade e na implementação das medidas necessárias.

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