Em 15/05/2026, entra em vigor a Portaria nº 156/2026, iniciativa do Ministério da Previdência Social que moderniza a gestão de informações previdenciárias pelas empresas.
A nova plataforma centraliza o acesso a dados sobre afastamentos e benefícios previdenciários, permitindo maior controle das áreas de RH, Fiscal e Jurídico, além de reforçar a conformidade com a LGPD por meio de um ambiente oficial e autenticado.
Com acesso via gov.br e certificado digital vinculado ao CNPJ, as empresas poderão consultar informações como vínculos, remunerações, afastamentos, benefícios concedidos e registros periciais, trazendo mais eficiência, rastreabilidade e segurança jurídica.
A integração com o eSocial também tende a facilitar auditorias, identificação de divergências e fortalecimento da governança trabalhista-previdenciária.
Portaria nº 156/2026:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-dti/dirben/inss-n-156-de-28-de-abril-de-2026-703477073
Nossa equipe acompanha os desdobramentos regulatórios e permanece à disposição para avaliar os impactos do INSS Empresa na sua organização.
